Condições para Criadores da Neurapix
Condições complementares para criadores que trabalham com a Neurapix. As presentes condições complementam o Contrato de Edição de Imagens: Termos e Condições da neurapix GmbH (o “Contrato Principal”). Em caso de conflito relativo ao Programa, prevalecem as presentes Condições para Criadores.
1Âmbito; relação com o Contrato Principal
1.1As presentes Condições para Criadores regulam a colaboração entre a neurapix GmbH e criadores (o “Programa”), o que abrange as comissões por recomendação, as ofertas de promoção, o Partner Hub, a colaboração em conteúdos, a SmartPreset Store e o Learning Hub.
1.2A participação pressupõe (a) uma conta de cliente Neurapix ativa nos termos do Contrato Principal e (b) a qualidade de empresário (§ 14 BGB). O Programa é exclusivamente B2B; os consumidores (§ 13 BGB) estão excluídos.
1.3Aceitação: mediante a marcação da caixa de aceitação no Partner Hub (também no primeiro acesso, caso a conta tenha sido preparada administrativamente a pedido do Criador). Nenhuma outra ação no âmbito do Programa substitui a aceitação.
1.4Os acordos de parceria negociados individualmente (p. ex. patrocínios personalizados) e os acordos de recomendação anteriores não são afetados; as condições desses acordos estão associadas ao código de recomendação correspondente e continuam em vigor sem alterações.
2Definições
- “Partner Hub”
- a área do Programa dentro do painel Neurapix.
- “Código / Link de Recomendação” (Referral Code / Link)
- o código ou os códigos e o link ou os links de acompanhamento pessoais atribuídos ao Criador; as condições estão associadas ao código, não à pessoa.
- “XP”
- pontos do Programa que refletem a atividade; os XP não têm valor monetário, são intransmissíveis e não conferem qualquer direito (Cláusula 4.4).
- “Níveis” (Levels)
- Affiliate (Nível 1), Advocate (Nível 2), Legend/Master Educator (Nível 3).
- “Percursos” (Tracks)
- Ambassador e Educator, distinções seletivas atribuídas pela Neurapix mediante convite.
- “Oferta” (Offer)
- uma oportunidade de promoção concreta apresentada individualmente ao Criador no Partner Hub, com a remuneração individual correspondente.
- “Ledger”
- o histórico, mantido pela Neurapix, dos valores acumulados, créditos e pagamentos, que faz fé salvo prova em contrário.
- “Cliente Recomendado” (Referred Customer)
- um novo cliente da Neurapix atribuído ao Código de Recomendação do Criador no momento da criação da conta.
3O Programa; inexistência de direitos; independência
3.1O Programa recompensa a recomendação da Neurapix e a criação de conteúdos sobre a Neurapix. As vantagens, os níveis e as mecânicas em vigor estão descritos no Partner Hub.
3.2Ofertas, não direitos: a Neurapix decide livremente, de forma individual para cada Criador, que Ofertas, campanhas, preços ou benefícios cada Criador vê. A Neurapix pode, a qualquer momento e com efeitos para o futuro, acrescentar, alterar, suspender ou retirar Ofertas e o catálogo de ações; as ações que o Criador aceitou e executou continuam remuneradas nos termos da Cláusula 5.
3.3As mudanças de Nível e de Percurso nunca são automáticas. Atingir um limiar de XP cria apenas elegibilidade; cada mudança de nível (para cima ou para baixo) e cada atribuição de Percurso é confirmada individualmente pela Neurapix. Não existe direito a um nível, a um Percurso ou à manutenção destes para além do previsto nestas condições.
3.4A revisão anual (Cláusula 10) e os limiares publicados podem ser ajustados para o futuro.
3.5O Criador atua como empresário independente. Nada no Programa cria uma relação de emprego, de agência ou de sociedade, nem o poder de vincular a Neurapix. O Criador não tem obrigação de promoção nem metas de vendas e mantém a liberdade de trabalhar com concorrentes, salvo acordo individual em contrário.
3.6Natureza da atividade de recomendação; inexistência de agência comercial.
(a)Apenas recomendação. A contribuição do Criador para a conquista de clientes limita-se a recomendar a Neurapix e a disponibilizar o Código ou Link de Recomendação. O Criador não negoceia nem celebra contratos em nome da Neurapix e não tem poderes para tal, nem como representante nem como mensageiro. Os Clientes Recomendados criam a conta por iniciativa própria e contratam direta e exclusivamente com a Neurapix, segundo as condições gerais da Neurapix; só a Neurapix decide se aceita um cliente e em que condições.
(b)Sem vínculo permanente. A participação não constitui um encargo continuado de obter negócios para a Neurapix. O Criador não tem qualquer obrigação de recomendar clientes, promover a Neurapix, desenvolver esforços de venda, cumprir metas ou informar sobre a atividade do mercado. Se, quando, onde e como o Criador recomenda a Neurapix é uma decisão livre do Criador, sujeita apenas às regras de conduta e de identificação da publicidade da Cláusula 6 e às Ofertas individuais que o Criador tenha aceitado expressamente no Partner Hub; aceitar uma Oferta cria uma obrigação apenas para essa ação concreta.
(c)Sem território, exclusividade ou proteção de clientes. Não é atribuído ao Criador qualquer território, grupo de clientes ou exclusividade. A Neurapix pode conquistar clientes em qualquer mercado, diretamente ou através de outros Criadores. O Criador não tem titularidade nem proteção sobre os Clientes Recomendados para além das regras de atribuição da Cláusula 4.
(d)Remuneração limitada por cliente. A remuneração por recomendação está limitada, por Cliente Recomendado, ao montante definido na Cláusula 4.1. Não constitui uma participação contínua na receita do cliente e não remunera a construção ou a manutenção de uma carteira de clientes para a Neurapix.
(e)Atividade acessória. O Criador confirma que a recomendação da Neurapix é acessória à atividade profissional principal do Criador (normalmente fotografia, formação ou criação de conteúdos).
(f)Cessação. Qualquer das partes pode terminar a participação no Programa a qualquer momento, nos termos da Cláusula 12; a remuneração já obtida nos termos das Cláusulas 4 e 5 não é afetada.
4Comissões por recomendação
4.1Por cada Cliente Recomendado, o Criador recebe a receita líquida efetivamente paga pelo cliente à Neurapix, no limite do montante de recomendação individual do Criador (não é um valor extra). O montante de recomendação depende do nível do Criador e pode ser definido individualmente por Código de Recomendação; o montante aplicável ao Criador é indicado no Partner Hub, e a Neurapix informa o Criador do montante de recomendação e de qualquer alteração em forma de texto (p. ex. aviso no Hub ou e-mail). O montante de recomendação em vigor no momento em que o cliente cria a conta com o código aplica-se a esse cliente de forma permanente; as alterações aplicam-se apenas a clientes que criem conta posteriormente.
4.2Base de cálculo: faturas pagas do Cliente Recomendado (valores líquidos). Não é devida comissão por criação de conta, ativação, períodos de teste ou utilização gratuita. Os valores acumulam-se progressivamente até a receita líquida paga pelo cliente atingir o montante de recomendação aplicável (Cláusula 4.1).
4.3Todos os montantes do Programa são expressos em EUR. Caso os materiais de marketing indiquem outras moedas (p. ex. dólares americanos), trata-se de valores aproximados; os montantes contratuais são os valores em EUR apresentados no Partner Hub. Os pagamentos de clientes em moeda estrangeira contam pelo montante em EUR liquidado à Neurapix.
4.4Os XP refletem a atividade no Programa conforme descrito no Hub. Os valores de XP por ação podem mudar para o futuro; os XP não conferem direito a pagamento.
4.5O nível de rede (um montante adicional, indicado no Partner Hub, sobre a receita líquida subsequente de clientes recomendados por parceiros que o Criador recomendou) só existe se for ativado individualmente pela Neurapix por escrito ou em forma de texto; não confere qualquer direito e pode ser revogado para o futuro.
4.6Estornos: as comissões sobre pagamentos reembolsados, contestados (chargeback) ou anulados de outra forma são corrigidas no Ledger; os montantes já pagos podem ser compensados com valores futuros.
4.7A atribuição segue o acompanhamento técnico do Código de Recomendação no momento da criação da conta do cliente; aplica-se a definição “Ledger” da Cláusula 2.
5Ofertas de promoção; execução e verificação
5.1Uma Oferta indica a ação, o eventual briefing (conteúdos obrigatórios, o que fazer e o que evitar), a remuneração (EUR e/ou XP) e o eventual prazo de validade. A aceitação ocorre com a execução da ação e o envio da prova através do Partner Hub.
5.2Nada é creditado automaticamente: a remuneração só é devida após a verificação e a aprovação da prova enviada pela Neurapix. A Neurapix pode recusar envios que não cumpram o briefing ou estas condições, ou pedir alterações; um novo envio reabre a verificação.
5.3Aplica-se a remuneração fixada na Oferta no momento do envio (“reward snapshot”); as alterações posteriores do catálogo não a afetam.
5.4Limites de frequência, elegibilidade e preços por Criador são mecânicas internas do Programa; as Ofertas apresentadas são vinculativas apenas durante o prazo indicado.
6Conduta, direito da publicidade, utilização da marca
6.1Ao promover a Neurapix, o Criador cumpre toda a legislação aplicável, em particular os deveres de identificação da publicidade (p. ex. “Werbung”/“Anzeige”; para outros mercados, a indicação exigida localmente, p. ex. FTC guidelines). Os requisitos do briefing nesse sentido são obrigatórios.
6.2São proibidos: afirmações enganosas ou não fundamentadas sobre a Neurapix; spam ou envio massivo de mensagens não solicitadas; utilização do código em redes de códigos de desconto ou promoções sem consentimento; autorrecomendação e qualquer geração artificial de comissões ou XP (contornar regras, esquemas com contas relacionadas); compra das marcas da Neurapix como palavras-chave em anúncios de pesquisa; criação de domínios ou nomes de perfil que possam ser confundidos com marcas da Neurapix.
6.3Licença de marca: a Neurapix concede um direito simples, não exclusivo, revogável e intransmissível de utilizar as marcas, badges e materiais da Neurapix disponibilizados, exclusivamente para fins do Programa e de acordo com as diretrizes de marca e os briefings. A licença termina com o fim da participação no Programa ou com a revogação.
6.4As violações da Cláusula 6 dão à Neurapix o direito de recusar provas, anular valores acumulados afetados, suspender a conta (Cláusula 12) e, em caso de violação grave, terminar a participação por justa causa.
7Conteúdos; licenças; divulgação
7.1Conteúdos do Criador enviados à Neurapix (p. ex. material de vídeo, imagens, citações, retrato: “Conteúdos Enviados”): o Criador concede à Neurapix uma licença não exclusiva, mundial e sublicenciável, durante a participação do Criador no Programa, para utilizar, editar (p. ex. novas montagens, adaptações de formato), reproduzir e publicar os Conteúdos Enviados nos canais da Neurapix (incl. promoção paga) para fins de marketing e do Programa. Período pós-contratual: para os Conteúdos Enviados que a Neurapix tenha publicado antes do fim da participação, a licença continua válida durante 24 meses após o fim da participação para a utilização continuada dessas publicações (incl. promoção paga já ativa na data de fim); a Neurapix não faz novas publicações de Conteúdos Enviados no período pós-contratual. A Neurapix não é obrigada a remover conteúdos publicados antes do fim do período pós-contratual; depois disso, podem ser conservadas cópias guardadas internamente, em backups e na documentação legalmente obrigatória, sem qualquer outra utilização.
7.2Compromisso de menção, sem dever de colocação: caso a Neurapix publique Conteúdos Enviados, menciona o nome do Criador e inclui um link para a página ou loja do Criador, conforme descrito no Hub. A Neurapix não garante publicação, colocação, momento ou alcance; a decisão sobre se e onde os conteúdos são utilizados cabe à Neurapix. Não é devido qualquer relatório de alcance.
7.3Garantia de direitos; isenção de responsabilidade.
(a)O Criador garante que detém todos os direitos sobre os Conteúdos Enviados necessários para a licença prevista na Cláusula 7.1, em particular direitos de autor e direitos conexos, os direitos das pessoas retratadas (inclusive o consentimento destas para a utilização da própria imagem) e os direitos sobre material de terceiros, como música, fontes tipográficas, imagens de vídeo ou obras gráficas, e que a utilização dos Conteúdos Enviados, nos termos permitidos por estas condições, não viola direitos de terceiros. Mediante pedido, o Criador apresenta prova desses direitos (p. ex. autorizações de uso de imagem, confirmações de licença).
(b)O Criador responde perante a Neurapix por todas as reclamações que terceiros apresentem contra a Neurapix por violação da garantia prevista em (a), inclusive os custos razoáveis de defesa jurídica, salvo se o Criador não for responsável pela violação.
(c)A Neurapix informa o Criador, sem demora injustificada e em forma de texto, de qualquer reclamação deste tipo, não reconhece nem resolve a reclamação sem o consentimento do Criador (que não pode ser recusado sem motivo razoável) e dá ao Criador a oportunidade de participar na defesa. O Criador apoia a Neurapix na defesa com todas as informações e documentos de que disponha.
(d)A Neurapix pode deixar de utilizar os Conteúdos Enviados afetados assim que for alegada uma violação. Os demais direitos e pretensões da Neurapix não são afetados.
7.4Divulgação: o Criador consente ser apresentado como parceiro do Programa (nome, retrato, marca, citação, áreas fotográficas) nos canais da Neurapix, p. ex. na apresentação de parceiros e no diretório de parceiros. O consentimento é revogável para o futuro; a Cláusula 7.1 continua aplicável aos conteúdos já publicados. Os campos marcados como “team-only” no Hub nunca são publicados.
7.5As produções pagas encomendadas pela Neurapix regem-se pela Oferta individual (âmbito e licenciamento aí indicados); salvo indicação em contrário, aplicam-se as Cláusulas 7.1 a 7.3.
8Impostos
8.1O Criador é responsável pela tributação dos ganhos do Programa (impostos sobre os ganhos, IVA, contribuições sociais, se aplicável) na jurisdição do Criador.
8.2Todos os montantes do Programa são montantes líquidos. Se o Criador estiver obrigado a cobrar IVA sobre a remuneração do Programa, o IVA legal aplicável acresce ao montante líquido e é pago juntamente com ele (exemplo: 412,00 € líquidos + 19 % de IVA = 490,28 € pagos). Se não for cobrado IVA (regime de pequenas empresas nos termos do § 19 UStG ou equivalente, ou autoliquidação, Cláusula 8.3), é pago o montante líquido.
8.3O Criador fornece e mantém atualizados os dados fiscais pedidos na configuração dos pagamentos (nome da empresa, endereço, número de IVA ou regime de pequenas empresas). Os casos de autoliquidação (artigo 196 da Diretiva 2006/112/CE; § 13b UStG) são documentados na nota de crédito.
9Créditos, pagamento, autofaturação
9.1Nível 1: os valores acumulados são creditados como crédito Neurapix e compensados automaticamente com as faturas do próprio Criador; não há pagamento em dinheiro. Em derrogação da Cláusula 6.3 do Contrato Principal, o crédito do Programa rege-se pelas presentes Condições para Criadores. Os Advocates de Nível 2 escolhem no Hub entre pagamento em dinheiro e compensação automática com crédito (alterável para o futuro). Ambassadors/Educators: pagamento em dinheiro.
9.2Os pagamentos em dinheiro são feitos mensalmente (processamento no dia 15) para saldos de pelo menos 50 €, desde que exista um método de pagamento configurado. Os métodos de pagamento disponíveis para o Criador (p. ex. Stripe Connect, PayPal ou transferência bancária) dependem do país do Criador e são indicados no Partner Hub; a Neurapix pode acrescentar, alterar ou descontinuar métodos de pagamento com efeitos para o futuro. Os saldos abaixo do mínimo ou sem método de pagamento transitam para o ciclo seguinte. Os saldos acumulados não expiram durante a participação.
9.3Os pagamentos são feitos em EUR; qualquer conversão de moeda é feita pelo prestador de pagamentos ou pelo banco do Criador, nas condições destes. As estimativas apresentadas no Hub (“≈ $…”) são meramente informativas. Os saldos não vencem juros.
9.4O pagamento pressupõe dados de pagamento e de identificação verdadeiros (inclusive dados KYC, se o método ou o prestador de pagamentos o exigir); a Neurapix pode reter pagamentos enquanto decorrerem verificações legalmente exigidas ou enquanto valores acumulados estiverem em análise por violações (Cláusula 6.4).
9.5O Ledger e o extrato mensal no Hub documentam os valores acumulados e os pagamentos; as objeções devem ser apresentadas no prazo de 8 semanas. Os direitos legais não são afetados.
9.6Autofaturação: as partes acordam que a Neurapix emite as faturas relativas à remuneração do Programa do Criador sob a forma de notas de crédito (Gutschriften, § 14 Abs. 2 S. 3 UStG) em cada ciclo de pagamento; o Criador não emite faturas separadas. As notas de crédito ficam disponíveis no Partner Hub (armazenamento permanente) e são referidas por e-mail. O Criador verifica prontamente as notas de crédito e contesta eventuais erros; em caso de contestação, a nota de crédito perde o efeito de fatura na medida da contestação. O Criador mantém atualizados os dados da Cláusula 8.3 para que as notas de crédito estejam corretas.
10Manutenção de nível, descida de nível, benefícios seletivos
10.1Os níveis são avaliados anualmente (com base na data de aniversário da adesão). Aplica-se o critério de manutenção publicado no Hub (atualmente 1.000 XP por cada período móvel de 12 meses); se não for cumprido, pode haver uma descida de no máximo um nível, confirmada individualmente.
10.2Em caso de descida confirmada: o montante de recomendação mais baixo aplica-se aos clientes recomendados após a confirmação (as atribuições existentes mantêm o montante de recomendação anterior); os benefícios seletivos ligados a um nível superior podem cessar nos termos da Cláusula 10.3.
10.3Os benefícios seletivos (código de desconto da comunidade, apresentação de parceiros, Free Unlimited, ofertas em destaque, acesso à loja, Learning Hub, merchandising, promoção paga) são benefícios de Percurso concedidos por decisão da Neurapix; podem ser concedidos, modificados ou revogados com efeitos para o futuro. O Free Unlimited é concedido por períodos de 12 meses e nunca é interrompido antes do fim do período: a revogação opera como não renovação no fim do período concedido. O código de desconto da comunidade é desativado com o fim da condição que lhe deu origem.
10.4Os benefícios não têm valor em dinheiro e não são compensáveis em dinheiro, salvo indicação expressa.
11SmartPreset Store e Learning Hub
11.1A listagem de SmartPresets na Neurapix Store e de cursos no Learning Hub depende de admissão individual e está sujeita à verificação de cada listagem.
11.2A liquidação nunca passa pela Neurapix: as vendas são concluídas e liquidadas entre o Criador e o comprador através da plataforma de vendas indicada (p. ex. FastSpring como revendedor/merchant of record do Criador) ou da loja própria do Criador. O Criador recebe 100 % da receita da venda, deduzidos os custos de transação de terceiros; a Neurapix não cobra qualquer comissão. O Criador é o único responsável pelas próprias ofertas, preços, condições perante os compradores, direitos dos consumidores e impostos sobre essas vendas.
11.3A Neurapix pode editar a apresentação das listagens para manter a consistência e pode suspender ou remover listagens (p. ex. por motivos de qualidade ou jurídicos) com efeitos para o futuro. Os cliques de saída podem ser contabilizados; não há promessas de vendas nem de posição em rankings.
11.4Nas listagens de cursos, a Cláusula 7.3 (garantia de direitos) aplica-se às capas e aos materiais; o preço apresentado é uma declaração do próprio Criador.
12Duração, suspensão, cessação
12.1A participação tem duração indeterminada. Qualquer das partes pode terminar a participação a qualquer momento, em forma de texto ou através da conta (a cessação do Contrato Principal termina automaticamente a participação).
12.2A Neurapix pode suspender funções do Programa ou reter valores acumulados contestados durante a análise de suspeitas de violação (Cláusulas 6 e 4.6); as violações confirmadas dão direito à cessação por justa causa.
12.3Encerramento: com o fim da participação, (a) os códigos deixam de atribuir novos clientes; (b) os valores já obtidos com Clientes Recomendados existentes durante a participação são liquidados no ciclo ou nos ciclos de pagamento seguintes; (c) os saldos obtidos de forma regular acima de 0 € são pagos no ciclo seguinte, independentemente do mínimo de 50 €; (d) as licenças nos termos da Cláusula 6.3 terminam; a licença da Cláusula 7.1 continua durante 24 meses para os Conteúdos Enviados publicados antes da data de fim (período pós-contratual, Cláusula 7.1); (e) os benefícios seletivos terminam nos termos da Cláusula 10.3.
12.4Os valores acumulados obtidos de forma fraudulenta são nulos e a Neurapix pode exigir a restituição.
13Proteção de dados
13.1O tratamento dos dados do Criador está descrito na política de privacidade da Neurapix (complementada por uma parte dedicada ao Programa). Abrange: dados do perfil no Programa; dados de desempenho (Ledger, XP); dados de pagamento transmitidos a prestadores de pagamentos e bancos (p. ex. Stripe, PayPal) e, para a contabilidade, dados das notas de crédito.
13.2Os campos marcados como “team-only” no Hub (p. ex. notas pessoais) são utilizados apenas internamente e nunca são publicados.
14Responsabilidade
A responsabilidade segue, com as devidas adaptações, a Cláusula 12 do Contrato Principal (ilimitada em caso de danos à vida, à integridade física ou à saúde, dolo e negligência grave; nos restantes casos, limitada à violação de obrigações essenciais e aos danos típicos previsíveis).
15Alterações às presentes Condições para Criadores
As alterações seguem o mecanismo da Cláusula 15 do Contrato Principal (anúncio em forma de texto com seis semanas de antecedência; direito de oposição e de rescisão; consentimento tácito apenas dentro dos limites da jurisprudência). Os conteúdos do Programa (catálogo, Ofertas, benefícios, limiares) podem mudar a qualquer momento nos termos das Cláusulas 3.2 a 3.4 e não constituem uma alteração destas condições.
16Disposições finais
16.1Aplica-se o direito alemão, com exclusão da CISG (Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias). Foro exclusivo para comerciantes: Göttingen.
16.2Se alguma disposição for inválida, as restantes disposições mantêm a validade.
16.3As presentes Condições para Criadores são disponibilizadas em várias línguas. Em caso de divergência ou incoerência entre as versões linguísticas, prevalece a versão inglesa.
Foco na fotografia.
Nós editamos.
